As autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito priv...

Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter caído em um bueiro destampado em via ...

Quanto ao controle da administração pública, julgue o item seguinte. O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos praticados pela administ...

A transferência e a ascensão são exemplos de mecanismos ágeis e seguros de provimento em cargo público da administração federal.

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o entendimento jurisprudencial dominante no STJ relativo ao princípio da continuidad...

Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são o...

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, te...