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Julgue o item subsequente.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Arcoverde - PE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201934214
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Julgue o item subsequente.


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece o direito à educação escolar pública, garantindo o ensino obrigatório e gratuito para todos os brasileiros e assegurando o acesso à educação básica como um direito fundamental de todos os cidadãos.

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