Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201934357A lei de responsabilidade fiscal determina que o resultado fiscal das contas públicas seja apurado segundo dois padrões....1457941201934357Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaA lei de responsabilidade fiscal determina que o resultado fiscal das contas públicas seja apurado segundo dois padrões. Quais são eles?AResultado primário e Resultado nominal. BResultado bruto e Resultado líquido.CResultado principal e Resultado secundário.DResultado total e Resultado parcial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120001Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 previu algumas prerrogativas ao Poder Legislativo que, com o auxílio dos Tribunais de Contas, desempenha importante fun...Questão 457941200302881Direito FinanceiroO princípio orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções admitidas pela Con...Questão 457941200663146Direito FinanceiroO mais disputado, cobiçado e importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finali...Questão 457941200911031Direito FinanceiroDentre os instrumentos de planejamento no setor público, aquele que deverá conter o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seg...Questão 457941201134531Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente que possa prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíb...Questão 457941201286522Direito FinanceiroO projeto de lei que possui a iniciativa das leis orçamentárias, devendo ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato,...Questão 457941201462627Direito FinanceiroOs créditos adicionais são elementos orçamentários previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964 com o objetivo de organizar situações fina...Questão 457941201589386Direito FinanceiroA LRF adotou a doutrina do tax expenditure que confere à renúncia de receita tributária tratamento simétrico à despesa pública. Acerca dos pressuposto...Questão 457941201607040Direito FinanceiroO cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em ex...Questão 457941201871964Direito FinanceiroAs receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financ...