Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201934450Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.O projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao ...1457941201934450Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo OrçamentárioEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.O projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma como dispõe o regimento comum.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088017Direito FinanceiroConsidera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para ...Questão 457941200367144Direito FinanceiroJulgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não ...Questão 457941200548225Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretr...Questão 457941200611413Direito FinanceiroCom base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.Questão 457941201211595Direito FinanceiroAcerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. A despeito do princípio da exclusividade, a CF admite a autorização, na lei orçamentária,...Questão 457941201314496Direito FinanceiroNo que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Fed...Questão 457941201354102Direito FinanceiroQuanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacion...Questão 457941201452562Direito FinanceiroDe acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em ...Questão 457941201612095Direito FinanceiroÉ nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias imediatamente anteriores ao do final do ...Questão 457941201950557Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.Para licitar serviços, é imperioso que o ordenador de despesas do órgão licitante d...