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A competência tributária é um poder ou uma atribuição conferida pel...

📅 2024🏢 Aroeira🎯 Prefeitura de Rubiataba - GO📚 Direito Tributário
#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Aroeira no concurso para Prefeitura de Rubiataba - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201935109
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
A competência tributária é um poder ou uma atribuição conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território.

Sobre a Competência Tributária está em conformidade com o Código Tributário Nacional que  
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Assinale a alternativa que corresponda com uma hipótese de extinção do crédito tributário, de acordo com o CTN:

#Extinção do Crédito Fiscal

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