A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do
Município de Rancho Queimado.
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer
tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos
ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido
ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido,
assinale a alternativa INCORRETA.