A Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e
a alteração do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de
Mato Grosso, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de
2008. Considerando os princípios e diretrizes contidos nessa
legislação, assinale a alternativa correta.