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De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trat...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Teoria dos Motivos Determinantes

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Teoria dos Motivos Determinantes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201935311
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes
Texto associado
Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens
a seguir.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de vício suscetível de invalidá-lo.
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