Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201935327No que concerne a aspectos gerais do direito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a...1457941201935327Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarNo que concerne a aspectos gerais do direito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta. AO recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto perdurar o contencioso administrativo, nos termos do CTN, iniciando-se a contagem do prazo prescricional. BA jurisprudência pátria é firme no sentido de que existe direito adquirido ao regime jurídico de imunidade tributária. COs princípios constitucionais tributários têm por destinatário exclusivo o poder estatal, que deve se submeter à imperatividade de suas restrições. DAs pessoas portadoras de moléstia grave, ainda que se encontrem em atividade laboral, fazem jus à isenção do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos e proventos de aposentadoria. EA introdução clandestina de cigarros no território nacional configura mera elisão fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084628Direito TributárioCom base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciári...Questão 457941200843237Direito TributárioVerificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor...Questão 457941200900233Direito TributárioNas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.Questão 457941200995994Direito TributárioSegundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,Questão 457941201240248Direito TributárioSupondo que um contribuinte faça à Receita Federal do Brasil uma declaração para efeitos de cálculo de determinado imposto, assinale a opção correta.Questão 457941201255579Direito TributárioA respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.Se a pessoa jurídica X celebrar contrato de promessa de compra e venda de imóvel de proprieda...Questão 457941201354353Direito TributárioEm matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobreQuestão 457941201606391Direito TributárioAcerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941201783483Direito TributárioCom referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva re...Questão 457941201976040Direito TributárioAcerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Uma lei municipal que reduza a alíquota do I...