Não consiste em uma manifestação do poder hierárquico, mas em um re...

Em relação à Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação ao desfazimento dos atos da administrativos, anulação e revogação, assinale a alternativa correta.

Um cidadão se dirige a um órgão público em busca de informações. Ele confirma com o agente público que essas informações possuem fé pública e formalid...

Paulo, servidor público de uma pequena cidade, foi convidado por um amigo a participar de um projeto que traria benefícios financeiros para ambos. No ...

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios, à exceção de um. Assinale-o.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) visa proteger a moralidade e o patrimônio público, punindo agentes públicos e terceiros envolv...