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Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacion...

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457941201935472
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Legislação Tributária | Evento Tributário | Conceitos de Legislação Tributária | Obrigação Fiscal

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:

I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

III. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

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