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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IESES no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal, Legislação Tributária, Evento Tributário, Conceitos de Legislação Tributária, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.