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Quando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável
Com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das empresas estatais.
Na ocorrência de alteração unilateral do contrato administrativo, os acréscimos não podem exceder do valor inicial do contrato, nos casos de serviços ...
No tocante à anulação ou revogação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Um servidor público que se utiliza de recurso público para realizar propaganda pessoal fere os princípios da
Uma prefeitura brasileira terá que contratar serviços de elaboração de projetos para a construção de uma unidade de saúde no município. A Lei Federal ...
A expressão “Contrato Administrativo" é utilizada para nomear os contratos em que a Administração Pública, indireta ou diretamente, investida nessa qu...
No que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:
A respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Alaor foi selecionado pela Administração Pública para explorar uma lanchonete localizada dentro de um hospital público. Foi firmado um contrato de ade...