A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos t...

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para c...

Acerca do regime constitucional dos precatórios, julgue o seguinte item.No regime de precatórios, o credor pode ceder a terceiros seus créditos relati...

Assinale a opção correta no que se refere à disciplina constitucional dos precatórios, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do ...

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.De acordo com a jurisprudê...

Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.Surge o direito subj...

O orçamento base-zero não gera direitos adquiridos, visto que o gestor deve justificar suas necessidades a cada exercício financeiro.

São despesas correntes consideradas transferências correntes os gastos com

O regime de adiantamento previsto na Lei n.° 4.320/1964I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente i...

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício fi...

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstim...