Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201935603Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regido pela Lei n° 9.784, de 29 de jan...1457941201935603Ano: 2021Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regido pela Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar:AO processo administrativo deverá, em qualquer hipótese, ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.BA avocação definitiva de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.CO processo administrativo pode iniciar-se apenas a pedido do interessado.DA competência para decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação, quando for conveniente para a Administração Pública. EO ato de delegação de competência é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200944036Direito AdministrativoNÃO constitui proibição ao servidor público federalQuestão 457941200987009Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 8.112/90, a quota de vagas em concurso público reservadas às pessoas portadoras de deficiência física deve ser deQuestão 457941201011469Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, assinale a resposta INCORRETA:Questão 457941201181721Direito AdministrativoUm técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI), após ter sido aprovado no estágio probatório, recusava-se a cumprir ordens do Diretor ...Questão 457941201341695Direito AdministrativoJosé é motorista de uma autarquia federal e se envolve em acidente automobilístico com carro oficial, durante o expediente e a serviço, atropelando e ...Questão 457941201495238Direito AdministrativoUma servidora pública federal, na ativa, foi submetida recentemente a mastectomia para tratamento de neoplasia maligna. Nessas condições, a servidora ...Questão 457941201524967Direito AdministrativoPedro é servidor da Ufes e deixou a porta da repartição onde trabalha aberta, enquanto saiu para almoçar no Restaurante Universitário. Quando seu chef...Questão 457941201648637Direito AdministrativoSegundo a Lei nº. 8.112/90, o servidor público federal pode usufruir de várias licenças. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:Questão 457941201683665Direito AdministrativoSegundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão do prazo de estágio probatório:Questão 457941201994215Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), é penalidade disciplinar: