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No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção
de certeza e liquidez.
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica.É inconstitucional, por atentar c...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atri...
Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue o item.As contribuiç...
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemOs condomínios, na propriedade de imóveis, serão considerados como...
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública tem...
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei...
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemOs municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir...
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a...
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ex...
A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.