A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89).

Serão admitidos substitutivos parciais, e as emendas, aprovadas pela Câmara, serão incorporadas ao projeto.

O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser devolvido para sanção do Executivo até o encerramento da Sessão Legislativa.

Nenhum projeto será discutido e votado sem o parecer das Comissões Permanentes, ainda que em caso de extrema urgência, quando o parecer deverá ser escrito e sucinto.

A iniciativa dos projetos de lei cabe exclusivamente a qualquer dos Vereadores e ao Prefeito.

Não é admissível o requerimento de preferência ou de destaque para votação de emendas.

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89).

A) Serão admitidos substitutivos parciais, e as emendas, aprovadas pela Câmara, serão incorporadas ao projeto. | B) O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser devolvido para sanção do Executivo até o encerramento da Sessão Legislativa. | C) Nenhum projeto será discutido e votado sem o parecer das Comissões Permanentes, ainda que em caso de extrema urgência, quando o parecer deverá ser escrito e sucinto. | D) A iniciativa dos projetos de lei cabe exclusivamente a qualquer dos Vereadores e ao Prefeito. | E) Não é admissível o requerimento de preferência ou de destaque para votação de emendas.

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alt...

Questão 457941200131646Regulamentos Internos

As deliberações em plenário:

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Questão 457941200612839Regulamentos Internos

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Questão 457941200824616Regulamentos Internos

As proposições, segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Joaquim da Barra, deverão ser estruturadas em 3 (três) partes básicas:

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Questão 457941201659228Regulamentos Internos

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Joana, deputada do Estado de São Paulo, então oradora, está no Plenário suscitando questão de ordem. Lúcio, também deputado, a interrompeu para realiz...

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