Quanto ao delito de constrangimento ilegal (art...

Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegal

Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.

As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.

Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.

A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.

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Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegal

Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.

As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.

Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.

A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.

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Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.