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Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida:
A Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são os crimes contra a economia e as relações de consumo. Considerando-se a legislação pertinente, q...
Em relação ao Código Penal, sobre a temática crimes contra o patrimônio, no roubo a pena aumenta de 2/3 (dois terços): I. Se há destruição ou rompimen...
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, “solicitar ou receber, para si ou ...
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, dos crimes praticados por funcionários públicos, quanto ao que constitui crime funcional contra a ordem tribu...
Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente,...
Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público se apropria ou desvia bem móvel a que tem acesso em razão de seu cargo...
Nos termos da Lei nº 9.609/98, aquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos dire...
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, entre outros:...
Uma cliente que se recusa a ser atendida por uma funcionária negra. Um homem negro que entra em uma loja e é seguido pelo segurança. Um goleiro que é ...