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Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens ...

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457941201935819
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:

I. A pena de morte somente será permitida em caso de guerra declarada.
II. O respeito à integridade moral é assegurado aos presos, diferentemente da integridade física.
III. Nos crimes de ação pública, será admitida ação privada, caso a primeira não seja intentada no prazo legal.

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