UM RAIO-X DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO BRASIL
O efetivo de profissionais nas forças de segurança pública no
país chegou a 796.180 profissionais em 2023. É isso o que
aponta o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil,
estudo divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP). Os profissionais do setor estão
divididos em 1.595 instituições, que incluem as Polícias
Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares,
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Técnico-Científicas, Polícias Penais estaduais e federal, Polícias
Legislativas e Guardas Civis Municipais.
E por que é importante falar em efetivos e carreiras das
instituições de segurança pública? Estamos acostumados a
destacar a dinâmica do crime e da violência, mas falamos
pouco sobre os aspectos relacionados ao modelo de
governança do sistema, que passa obrigatoriamente pelo
debate sobre efetivos, cargos e salários das forças de
segurança. Se não falarmos de gestão pública e de pessoas,
não há política de segurança que consiga vencer os desafios
atuais postos pelo fortalecimento das organizações
criminosas e pelo medo da população ante o crime e a
violência. Assim como não há como falar em valorização
profissional.
Neste sentido, o FBSP conduziu este estudo que joga luz
sobre um conjunto de questões associadas com a gestão e a
governança do sistema de segurança pública brasileiro, com
o objetivo de qualificar o debate. Foi interessante notar, por
exemplo, que o efetivo das PMs foi reduzido em 6,8% ao longo
da última década – em 2013, havia 434.524 policiais militares
na ativa no país, número que caiu para 404.871 em 2023 -, ao
mesmo tempo em que aumentou em 36% o número de
cidades com Guardas Municipais, num total de 1.467
corporações do gênero. No caso da Polícia Civil e das Perícias
Técnicas, a queda foi de 2%, passando de um efetivo de
116.169 profissionais em 2013 para 113.899 em 2023. Hoje
existem no Brasil 95.175 guardas municipais, número inferior
apenas ao de policiais militares e policiais civis. O Rio de
Janeiro é o estado com a maior incidência de municípios com
Guarda Municipal: 90%; o Acre, por outro lado, não tinha uma
única Guarda Municipal instituída em 2023.
Tendo em vista essas informações, cabe questionar se os
profissionais de segurança pública são remunerados de
forma adequada. Para avançar nesta análise, o estudo
comparou a remuneração dos profissionais da segurança
pública do Brasil com a de outros países, a partir do poder de
compra em dólar. O FBSP avaliou os salários em outros sete
países: Alemanha, Estados Unidos, Chile, Canadá, França,
Inglaterra e Portugal. Em todos os cenários, a remuneração
média dos trabalhadores brasileiros foi inferior aos proventos
dos profissionais de outras nações. No caso da França, o salário é até 78% maior que a média recebida pelos
brasileiros e nos Estados Unidos, 39,7% superior. No caso
norte-americano, chama a atenção, ainda, que as forças
policiais são compostas por 30,5% de funcionários civis e
69,5% por policiais.
Por outro lado, ao se proceder a uma análise do peso dos
servidores da área de segurança pública nos orçamentos
públicos dos executivos, encontramos que, na média
nacional, os servidores da ativa da área de segurança pública
nos estados e Distrito Federal correspondem a 23% do total
de servidores públicos, mas seu peso na folha de pagamento
é de 31%. Isto é, os policiais ganham mais em média na
comparação com os salários percebidos pelos demais
servidores públicos dos executivos estaduais: R$ 9.023,79
nas polícias civis, militares, penais, Bombeiros e peritos
contra R$ 5.978,31 dos demais servidores de carreiras
estaduais e do DF.
E há mais. Esta média salarial oculta significativas
discrepâncias de remuneração no interior das corporações,
com destaque para os militares estaduais. Em média, um
coronel recebe 4,6 vezes mais do que um soldado PM, tendo
em vista que a remuneração bruta média dos soldados,
menor hierarquia da corporação, é de R$ 6.358,61, enquanto
a remuneração bruta média dos coronéis é de R$ 29.033,46.
O menor salário bruto médio é de um soldado da PM do Rio
Grande do Norte, com R$4.050,88. Ficam evidentes,
portanto, os grandes desafios de gestão dos salários no setor.
A partir deste quadro, outra questão se coloca: como saber se
esse efetivo de profissionais de segurança pública é
suficiente para os desafios do país? Hoje o país não possui
balizas legais e institucionais para orientar a reposição de
quadros nas corporações de segurança, por meio de
concursos públicos, ao mesmo tempo em que possibilita a
formação adequada desses policiais.
De modo geral, quando se olha para os efetivos previstos ou
fixados pelas polícias civis e militares, o déficit de
profissionais alcança o patamar de 236 mil policiais, em
números absolutos, sendo 56 mil trabalhadores apenas da
Polícia Civil. Esta corporação tem hoje apenas 63% das vagas
previstas preenchidas, o que sem dúvida prejudica as
investigações criminais, ainda mais se levarmos em conta
que parte desse efetivo também é alocado em funções
administrativas.
Nas PMs, a lacuna é pouco menor: 69% das vagas
encontram-se preenchidas. Em ambos os casos, cabe
ressaltar que os critérios para definição dos efetivos não são
objetivos o suficiente. Esse é um dos problemas que
poderiam ter sido resolvidos em 2023, em meio às discussões
sobre as Leis Orgânicas das Polícias Civis e Militares.
É difícil imaginar um cenário no qual tenhamos redução em
nossos indicadores de criminalidade e violência sem que qualifiquemos nossas instituições de segurança pública e
valorizemos adequadamente os profissionais destas
instituições. Neste sentido, dados como os deste Raio-X
contribuem ao lançar luz sobre esse conjunto de questões e
demonstram a importância de aprofundarmos esse debate
que, tradicionalmente, possui pouca visibilidade no país.
(De Renato Sérgio de Lima e David Marques. ADAPTADO. Disponível em
https://fontesegura.forumseguranca.org.br/um-raio-x-das-forcas-deseguranca-publica-do-brasil/)