Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201935849Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipa...1457941201935849Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 680/2013 - Código de Ética dos Servidores de Marília | Legislação Municipal de MaríliaEm relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, assinale a alternativa correta.AA ausência do acusado, ainda que tenha havido citação válida, impedirá o andamento do processo.BDeve ser assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.CEm virtude da natureza do procedimento, não são cabíveis provas testemunhais e periciais.DO contraditório e a ampla defesa devem ser exercidos somente por advogado constituído pelo acusado. EDeve ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 30 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054729Legislação Municipal (São Paulo)No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Mu...Questão 457941200171600Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta.Questão 457941200605843Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, o conjunto de referência e grau constituiQuestão 457941200614473Legislação Municipal (São Paulo)É uma das hipóteses de perda de mandato do Vereador, prevista na Lei Orgânica do Município de Itatiba:Questão 457941200889713Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a ser...Questão 457941200933370Legislação Municipal (São Paulo)Imagine que o Município de São Joaquim da Barra firmou um convênio com uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, para que tal entidade participe...Questão 457941201012998Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n° 11/1991, o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, em função de sua inabilitação em estágio probatório...Questão 457941201098947Legislação Municipal (São Paulo)Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados peloQuestão 457941201496939Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei n.º 2.697/1999, que trata da Reforma Administrativa no âmbito do Município de Poá, o Departamento de Educação compreende:Questão 457941201707467Legislação Municipal (São Paulo)Para o projeto de edificações no município de Pindamonhangaba, a área mínima e a dimensão mínima das salas em habitações residenciais são, respectivam...