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Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.404/1976, analise as assertivas a seguir quanto ao resgate, amortização e r...

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457941201936092
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)
Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.404/1976, analise as assertivas a seguir quanto ao resgate, amortização e reembolso de ações:


I. O resgate é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral apenas uma parte do valor de suas ações, retendo por tempo indefinido as demais.

II. O valor de reembolso não poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, sob pena de ação penal pública e responsabilização imediata dos gestores.

III. A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.


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