Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201936118A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.1457941201936118Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Tipos de Penas | Medidas de Segurança | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de LiberdadeA respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.ASão espécies de penas restritivas de direitos a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.BA duração da medida de segurança é por tempo indeterminado, e o condenado só será liberado depois que perícia médica atestar a cessação de sua periculosidade.CSão espécies de penas privativas de liberdade a reclusão, a detenção, a prisão simples e a prisão especial.DSão princípios constitucionais aplicáveis à pena a personalidade ou responsabilidade pessoal, a legalidade, a inderrogabilidade, a proporcionalidade, a individualização e a humanização.EA atenuante da confissão espontânea é preponderante em relação à reincidência, impossibilitando a compensação plena entre uma e outra na segunda fase da dosimetria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054739Direito PenalConsiderando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.Questão 457941200120969Direito PenalNo âmbito de uma delegacia de polícia especializada na repressão de crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006, foram apreendidos quinhentos quilos de ma...Questão 457941200281509Direito PenalDe acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será classificada comoQuestão 457941200313041Direito PenalEm relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941200349871Direito PenalAo preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.Questão 457941201324362Direito PenalA respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem públ...Questão 457941201560242Direito PenalNo que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941201618236Direito PenalAcerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidad...Questão 457941201627209Direito PenalNo caso de prescrição de antibiótico para paciente que faz uso de contraceptivo oral, o cirurgião-dentista deve divulgar a ela possíveis efeitos indes...Questão 457941201797567Direito PenalCom base no que dispõe o CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do crime de constrangimento ilegal, assinale a opção correta.