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De acordo com a referida Lei, o exercício de função de confiança é inacumulável com: I. Cargo em comissão. II. Função gr...

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457941201936132
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Estadual
Texto associado

Para responder às questões 16 a 20, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

De acordo com a referida Lei, o exercício de função de confiança é inacumulável com:


I. Cargo em comissão.

II. Função gratificada.

III. Estágio funcional.


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