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Segundo o art 9° da lei nº 8.080,define que a direção do SUS deve ser única, tal qual disposto no inc.I do art.198 da co...

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457941201936187
Ano: 2016Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Segundo o art 9° da lei nº 8.080,define que a direção do SUS deve ser única, tal qual disposto no inc.I do art.198 da constituição Federal, sendo exercida em cada esfera do governo.



I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II - No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III – No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

IV – No âmbito da UNIAO, estados, municípios, redes privadas e convênios.


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