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Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devid...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Formal, Tipicidade Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FGV🎯 SEFAZ-AM📚 Direito Penal
#Tipicidade Formal#Tipicidade Penal

1

457941201936397
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal
Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A procuradoria fazendária daquele Estado da Federação não ajuizou ação de execução fiscal, pois esse valor sonegado fica aquém do patamar legal mínimo para tanto.

Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é
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