A LDB, Lei nº 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será
ministrado com base em princípios norteadores, entre eles
[...] I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola.
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. É correto afirmar que a centralidade desse princípio é o
mérito individual, ou seja, a capacidade do indivíduo de
superar suas limitações contextuais e conseguir entrar no
sistema de ensino e lá permanecer, alcançando sucesso.
II. O princípio analisado serve como orientação para
elaboração de políticas públicas de garantia do acesso às
escolas de educação básica. Estas, por sua vez, devem
considerar a referência de até 15 km de distância entre casa
e escola para direito ao uso dos ônibus escolares.
III. A escola deverá incluir no seu projeto pedagógico ações que
visam acompanhar os estudantes para garantia de sua
permanência e construir estratégias para reverter, sempre
que possível, situações que possam provocar evasão
escolar.
IV. Ao propor o acompanhamento coordenado dos estudantes,
a escola deve construir um perfil de formação em que seja
possível promover os estudantes de forma igualitária e justa,
garantindo sua permanência na escola, de modo que eles
sejam contemplados nas suas individualidades.
V. As políticas públicas de financiamento e de provisão de
alimentação escolar como o PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) devem ser consideradas como ações
que visam garantir o direito à permanência dos estudantes
na escola.
verifica-se que estão corretas apenas