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Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o patrimônio.
O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, p...
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, o...
João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino f...
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.Para que o crime de falsidade ideológica se conf...
Determinado agente subtraiu, sem violência, a carteira de um pedestre. No entanto, logo depois da ação, empregou violência contra a vítima a fim de as...
No caso de medida de segurança de internação, é dispensável o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou acórdão para a inclusão do paci...
Assinale a opção correta no que se refere a revisão criminal, crime de tortura, nulidades, execução penal, prerrogativas e garantias dos DPs relaciona...
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir. Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito...