Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto a...

Question 1

Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto a...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Direito Administrativo

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201937164

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Texto associado

Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200133585Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público.No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indi...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200750869Direito Administrativo

A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item. O processo administrativo deve ser iniciado ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941200765947Direito Administrativo

A permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente a fi...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941201313302Direito Administrativo

A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alh...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201654911Direito Administrativo

A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto

Questão 457941201735303Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.O atributo da tipicidade do ato administrativo impe...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Question 2

Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto a...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Direito Administrativo

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201937164

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Texto associado

Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200133585Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público.No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indi...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200750869Direito Administrativo

A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item. O processo administrativo deve ser iniciado ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

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A permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente a fi...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

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A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alh...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201654911Direito Administrativo

A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto

Questão 457941201735303Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.O atributo da tipicidade do ato administrativo impe...

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