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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do teor da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992. ( ) A ação para a apli...
Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal de Contas da União.
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de ri...
Assinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direito...
De acordo com a Lei 8.666/93, um contrato administrativo poderá ser alterado: 1. Unilateralmente pelo contratado. 2. Unilateralmente pela Administraçã...
A respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: 1. É absolutamente vedada a prática de atos administrativos sob sigilo. 2. A anula...
O princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões é chamado:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles são...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca da Organização Administrativa.