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Marque a alternativa correta:

Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e...

Na organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical (que não significa hierarquia entre os níveis), decorrente da forma federativa. Segu...

Durante a execução de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, verificou-se, na prestação de contas da primeira parcela...

Concluídos os trabalhos de apuração e a análise da defesa escrita do Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas, a Comissão ela...

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Em relação ao processo administrativo previsto no Capítulo V da Lei n. 8.429/1992 e suas alterações, a comissão processante apenas não é obrigada por ...

A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I- a disciplina da repres...

Após a celebração dos termos consignados na lei das parcerias com q poder público, os recursos transferidos e manuseados pela entidade beneficiada dev...

Sobre os bens públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I- O uso da calçada pública para colocação de mesas de bar e pagament...