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Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.Segundo a regra que imp...

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457941201937392
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.

Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá perder o mandato, embora isso não o torne inelegível na eleição subsequente.

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