Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201937407O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer ...1457941201937407Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Descalvado - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Descalvado | Lei Orgânica Municipal de DescalvadoO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio sobre as contas que o Prefeito Municipal de Descalvado deve prestar,Asemestralmente, devendo o parecer prevalecer por decisão de dois terços dos Membros da Câmara Municipal. Banualmente, e só deixará de prevalecer o parecer prévio por decisão de dois terços dos Membros da Câmara Municipal, cujo julgamento deverá garantir ao Prefeito Municipal o contraditório e a ampla defesa.Cmensalmente, devendo o parecer prevalecer por decisão de um terço dos Membros da Câmara Municipal.Danualmente, devendo o parecer prevalecer por decisão de um terço dos Membros da Câmara Municipal, cujo julgamento não deverá garantir ao Prefeito Municipal a ampla defesa.Esemestralmente, e só deixará de prevalecer o parecer prévio por decisão da maioria absoluta dos Membros da Câmara Municipal, cujo julgamento deverá garantir ao Prefeito Municipal o contraditório e a ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053425Legislação Municipal (São Paulo)Pelas definições empregadas na legislação do município de Serrana, a subdivisão de um lote em dois ou mais lotes, com acesso para a via pública, que c...Questão 457941200054729Legislação Municipal (São Paulo)No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Mu...Questão 457941200242598Legislação Municipal (São Paulo)O processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba prevê queQuestão 457941200349432Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Munício de São Roque, compete exclusivamente à Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção do Prefeito:Questão 457941200462851Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim,Questão 457941201001583Legislação Municipal (São Paulo)Gustavo reside na cidade de Campinas e comercializou aves de médio porte em uma feira livre localizada na Rua Artur Segurado, que acontece todos os do...Questão 457941201366284Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), compõem a estrutura administrativa do VALIPREV os seguintes órgãos:Questão 457941201574985Legislação Municipal (São Paulo)Considere o seguinte caso hipotético: “X”, servidor público de Campinas, em razão do cometimento de falta grave, foi punido com 120 (cento e vinte) di...Questão 457941201633648Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal n° 82/11, o processo administrativo disciplinar será instaurado, dispensando-se a sindicância prévia,Questão 457941201819212Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com o Art. 18 do Decreto Municipal da Cidade de São Paulo nº 54.785 de 23 de janeiro de 2014, a coordenação e o monitoramento do plane...