Conforme dispõe o art. 24 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a
educação básica, nos níveis fundamental e
médio, será organizada de acordo com
regras comuns. Assinale a alternativa que
apresenta uma dessas regras:
A Nos estabelecimentos que adotam a
progressão regular por série, o regimento
escolar pode admitir formas de progressão
parcial, desde que preservada a sequência do
currículo, descumpridas as normas do
respectivo sistema de ensino.
B A classificação em qualquer série ou
etapa, inclusive a primeira do ensino
fundamental, pode ser realizada: por promoção,
para candidatos procedentes de outras escolas;
por transferência, para alunos que cursaram,
com aproveitamento, a série ou fase anterior, na
própria escola; independentemente de
escolarização anterior, mediante avaliação feita
pela escola.
C A carga horária máxima anual será de
seiscentas horas para o ensino fundamental e de
oitocentas horas para o ensino médio,
distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de
efetivo trabalho escolar, excluído o tempo
reservado aos exames finais, quando houver.
D O controle de frequência fica a cargo da
escola, conforme o disposto no seu regimento e
nas normas do respectivo sistema de ensino,
exigida a frequência mínima de setenta e cinco
por cento do total de horas letivas para
aprovação.