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Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.
Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O interessad...
Os princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto...
Acerca da Administração Pública, julgue o item.A administração pública direta e a administração pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos...
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. A extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido p...
Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Maria poderá apresentar representação junto ao Ministério Público, p...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.A polícia administrativa somente pode agir de forma preventiva, sendo-lhe vedado atuar repressivamen...
A respeito da Administração Pública, julgue o item.A expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos...
A respeito do poder de polícia, julgue o item.Por pretender evitar a ocorrência de comportamentos nocivos à coletividade, reveste-se a polícia adminis...
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os agentes públicos, de qualquer nível ou hierarquia, são obrigados a velar pel...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Em li...