Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função juri...

Q: Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo: É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém

A) Totalmente incorreta. | B) Correta somente em sua 2ª parte. | C) Correta somente em sua 1ª parte. | D) Totalmente correta.

457941201937527

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José do Ouro - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa

Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo:

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte).

A sentença está:

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