De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, qual a ...

A Procuradoria Geral do Município de Itajaí é a instituição que representa o Ente Municipal como advocacia geral, judicial e extrajudicialmente, caben...

De acordo com a Lei nº 223/1973, se, no mesmo processo, apurar-se a prática de mais de uma infração, desde que afins, aplicar-se-á multa correspondent...

Assinale a alternativa correta sobre a definição de resiliência conforme a Lei Municipal nº 4560/2021 de Balneário Camboriú.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes: 1. salário mínimo, fixado em l...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), “remuneração”:

Assinale a alternativa correta em relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar 128, do Município de Caçador (SC).

Dar-se-á a vacância do cargo público, de acordo com a LC no 63/2003, em decorrência de:

Atuando na função pública, um agente público emite autorizações e declarações, que são atos administrativos. Um agente público do município de Mafra e...

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC). Após a publicação da classific...