De acordo com matéria objeto de Súmula dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Imposto sobre operações de circulação de mercadoria e sobre as prestações de serviço de transporte
interestadual ou de comunicação – ICMS ou ao Imposto
Sobre a prestação de Serviços – ISS.
A A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, quando envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita ao ICMS e
ao ISS.
B É constitucional a incidência do ISS nas operações
de locação de bens móveis, mas inconstitucional a
incidência do imposto na operação de arrendamento
mercantil de coisas móveis.
C O fornecimento de concreto, por empreitadas, para
construção civil, preparado no trajeto até a obra em
betoneiras acopladas a caminhões, é operação de
circulação de mercadoria, sujeitando apenas à incidência do ICMS.
D O ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os
medicamentos e as diárias hospitalares.
E A base de cálculo do ISS incide apenas sobre a taxa
de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de
intermediação, devendo englobar os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela
contratados nas hipóteses de fornecimento de mão
de obra.