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Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, j...
São características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, duração máxima de até __________, recolhimento em cela individual e visita...
Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constato...
Nos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:
Márcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do crime de furto, apesar de ter sido decretada sua revelia no processo de conhecimento, pois al...
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa, c...
Sobre as teorias que tratam do concurso de agentes, indique aquela adotada como regra pelo Código Penal:
Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na public...
Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas: I. À luz do Código Penal, não se revela possível a condenação de particular pelo delito de peculato (art. 312, CP). I...