Bráulio, militar em serviço, praticou crime mil...

457941201937898

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal

Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com 17 anos de idade à data do fato.

Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:

haverá separação de processos, apesar da existência de conexão, sendo Bráulio julgado no juízo comum e Pedro, no juízo infracional;

haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo militar.

haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo comum;

haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de continência, sendo ambos julgados pelo juízo militar;

haverá separação de processos, apesar da existência de continência, sendo Bráulio julgado no juízo militar e Pedro, no juízo infracional;

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457941201937898

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal

Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com 17 anos de idade à data do fato.

Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:

haverá separação de processos, apesar da existência de conexão, sendo Bráulio julgado no juízo comum e Pedro, no juízo infracional;

haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo militar.

haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo comum;

haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de continência, sendo ambos julgados pelo juízo militar;

haverá separação de processos, apesar da existência de continência, sendo Bráulio julgado no juízo militar e Pedro, no juízo infracional;

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