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Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, para as alternativas verdadei...

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457941201937943
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as alternativas falsas:


1.(__) O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação e à saúde, independentemente de sua condição econômica.

2.(__) O direito ao lazer e à cultura é garantido pelo ECA somente para adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social.

3.(__) A participação ativa das crianças e adolescentes nas decisões que afetem suas vidas é incentivada pelo ECA.

4.(__) O ECA exclui a responsabilidade dos pais e responsáveis sobre a proteção e a educação de seus filhos, delegando essa função exclusivamente ao Estado.


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