Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo
Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial
Criminal, pela suposta prática do crime de
desobediência, pois, ao adentrar nas
dependências do tribunal, mesmo depois de
ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial
em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após
ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a
existência de objeto metálico em seu interior.
Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a
denúncia, pois entendeu que não há justa causa
para o exercício da ação penal. Inconformado com
tal decisão, é correto afirmar que o órgão
ministerial deverá interpor