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Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ...

📅 2024🏢 INSTITUTO AOCP🎯 TRF - 2ª REGIÃO📚 Direito Processual Penal
#Denúncia e Queixa-Crime#Apelação Criminal#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Recursos no Processo Penal#Processo Penal#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Denúncia e Queixa-Crime, Apelação Criminal, Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Recursos no Processo Penal, Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201938061
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Apelação Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Recursos no Processo Penal | Processo Penal | Processo Penal
Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pela suposta prática do crime de desobediência, pois, ao adentrar nas dependências do tribunal, mesmo depois de ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a existência de objeto metálico em seu interior. Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a denúncia, pois entendeu que não há justa causa para o exercício da ação penal. Inconformado com tal decisão, é correto afirmar que o órgão ministerial deverá interpor
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