///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUMARC no concurso para SEE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conselho Escolar é o órgão máximo de deliberações dentro da escola, possui funções consultiva, fiscal e mobilizadora e atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar. Como órgão coletivo, adota a gestão participativa e democrática da escola, a tomada de decisão consensual, visando à melhoria da qualidade do ensino.
Com relação ao Conselho Escolar, analise as seguintes afirmações:
I. Sua função consultiva lhe confere poderes suficientes para elaborar normas para a organização e o funcionamento da escola, contribuir na construção do Projeto Político-Pedagógico, aprovar e tomar decisões relativas às ações pedagógicas, administrativas e financeiras, incluindo o gerenciamento dos recursos públicos destinados à unidade escolar.
II. O caráter democrático do Colegiado Escolar encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, artigo 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público na forma da lei e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, artigo 14, inciso II, que assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Os representantes são escolhidos por indicação da diretoria e da coordenação pedagógica da escola. As pessoas manifestam o interesse em compor o Conselho Escolar e, após uma análise rígida do perfil e da disponibilidade, os integrantes são escolhidos.
IV. O Conselho Escolar é constituído pelos vários segmentos que compõem uma escola: alunos, pais, professores, funcionários e gestores.
É CORRETO afirmar que