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De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I O...
À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, “a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês...
De acordo com as regras do plano de seguridade social expressas na Lei nº 8.112/90, para efeitos de percepção do salário-família, consideram-se depend...
Com base nas normas expressamente previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), servidor é
Nos termos da Lei nº 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por
De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90) prevê a possibilidade de acumulação de férias, no caso de necessidade do se...
À luz das normas dispostas na Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, na atividade ou aposentado, em valor equival...
A ideia de legalidade integra o Direito Administrativo desde suas origens mais remotas. Há quem afirme que com o advento do Estado de Direito, o princ...
As organizações podem ser classificadas segundo diferentes aspectos: em relação ao lucro, elas podem ter ou não fins lucrativos; em relação ao tamanho...