A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB
SUAS) disciplina uma série de aspectos afetos
à Assistência Social, incluindo a indicação
sobre o Fundo de Assistência Social. Com base
na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB
SUAS) assinale a alternativa correta sobre o
Fundo da Assistência Social.
A Não precisam ser inscritos no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica - CNPJ, na condição de
Matriz, os Fundos Municipais da Assistência
Social na forma das Instruções Normativas da
Receita Federal do Brasil em vigor, com o intuito
de assegurar maior transparência na
identificação e no controle das contas a eles
vinculadas, sem, com isso, caracterizar
autonomia administrativa e de gestão
B Os recursos previstos no orçamento para a
política de assistência social devem ser
alocados e executados nos respectivos fundos
C Cabe ao órgão da administração pública
responsável pela coordenação da Política de
Assistência Social na União, nos Estados, no
Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo
de Assistência Social, desde que sem o controle
dos respectivos Conselhos de Assistência
Social
D Todo o recurso repassado aos Fundos seja pela
União ou pelos Estados e os recursos
provenientes dos tesouros estaduais,
municipais ou do Distrito Federal não deverão
ter a sua execução orçamentária e financeira
realizada pelos respectivos fundos