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Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público Federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grup...

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457941201938347
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público Federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações realizadas pelo órgão. Por meio de auditoria interna, descobriu-se o esquema fraudulento, e um processo administrativo disciplinar foi instaurado para a apuração dos fatos e eventual responsabilização do servidor.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Caso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora do processo deve designar outro servidor como defensor dativo.
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