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A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS...
A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alt...
Jogar os medicamentos vencidos, em desuso ou sobras no lixo comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o meio ambiente, pois os remé...
LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde...
Em consonância com o disposto pela Lei 8.080 de 1990, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde entre outras, é INCORRE...
Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que:
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e se...
Prevê o Art. 13, da Lei 8080/90, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas at...
A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Dist...
Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete: I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II...