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De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito:
Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionarie...
Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedime...
Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:
Está correto apenas o que se afirma em:
O habeas corpus poderá ser impetrado
Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policia por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:
São características do inquérito policial:
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório deverá ser constituído de duas partes, devendo o interrogando ser perguntado: I. Se tem alg...
Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar: