Considerando as hipóteses de extinção dos atos ...

Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

Considerando as hipóteses de extinção dos atos administrativos, a cassação refere-se:

Ao desfazimento do ato ilegal, devidamente motivado.

Ao desfazimento de ato válido em que o destinatário do ato deixa de observar as condições fixadas pelo Estado para o desfrute da situação jurídica.

Ao ato administrativo que exonera um servidor público derrubando o ato administrativo que o nomeou.

A edição de norma jurídica superveniente à edição do ato administrativo, impedindo a continuidade dos seus efeitos jurídicos.

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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

Considerando as hipóteses de extinção dos atos administrativos, a cassação refere-se:

Ao desfazimento do ato ilegal, devidamente motivado.

Ao desfazimento de ato válido em que o destinatário do ato deixa de observar as condições fixadas pelo Estado para o desfrute da situação jurídica.

Ao ato administrativo que exonera um servidor público derrubando o ato administrativo que o nomeou.

A edição de norma jurídica superveniente à edição do ato administrativo, impedindo a continuidade dos seus efeitos jurídicos.

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