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Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.Segundo o Supremo Tribunal Federal, a matéria a ser discipli...
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue.A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, a...
No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.A usucapião consti...
No que se refere à classificação da Constituição de 1988, julgue o item abaixo.A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi convocada por meio ...
A respeito dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, assinale a opção correta.
As normas constitucionais programáticas são aquelas cujo objeto imediato é o estabelecimento de fins públicos a serem alcançados pelo Estado e pela so...
Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho N...
Considerando os municípios no quadro da Federação brasileira, assinale a opção correta.
A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela...